POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

O participante deverá manter o mais absoluto sigilo com relação a qualquer informação recebida proveniente da participação no Evento, bem como o PRODAP se compromete, desde já, a manter sigilo total de todos os dados enviados pelos Participantes. O banco de dados gerado em função das inscrições será de inteira propriedade do PRODAP, que poderá utilizá-lo sem qualquer ônus, para fins lícitos, da forma que melhor lhe prouver.

O participante autoriza o PRODAP a divulgar seu nome e o título do projeto, tal qual informado na ficha de inscrição para fins estatísticos e de divulgação dos resultados desta 1ª Edição do Hackathon PRODAP.

O PRODAP, como uma entidade pública e com grande viés na área de tecnologia, está sempre desenvolvendo projetos na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, envolvendo os mais diversos temas, inclusive os temas que poderão ser desenvolvidos e apresentados no decorrer do Evento. Em virtude disso, o PRODAP poderá implementar, por coincidência, a qualquer momento, eventuais projetos que possam conter ideias e conceitos idênticos ou semelhantes àqueles desenvolvidos no Hackathon, sem que isso signifique dizer que seja devido ao participante qualquer remuneração ou compensação neste sentido, salvo no caso de comprovação cabal e inequívoca de que se trata de projeto de sua autoria, o que somente deverá ocorrer através dos meios judiciais cabíveis.


POLÍTICA DE REDE E SEGURANÇA

Os participantes terão acesso gratuito à internet durante o Evento, bem como recursos de rede. A equipe da 1ª Edição do Hackathon PRODAP disponibilizará oportunamente instruções para o acesso à rede, durante o Evento. Note que a rede será continuamente monitorada durante a realização do Evento, por motivos de segurança, pelo que o participante deverá utilizar os recursos disponíveis única e exclusivamente para finalidades do Evento.

Utilização diversa do ora previsto deverá ser previamente autorizada pela equipe do Evento, não sendo tolerada qualquer utilização desvirtuada ou considerada ilícita pelos participantes, cabendo discricionariamente à equipe do Evento o julgamento e providências referentes a cada caso, de forma absolutamente soberana e irrecorrível.

Os participantes não poderão usar os serviços para violar a segurança ou a integridade de qualquer rede, computador ou sistema de comunicação, aplicativo de software ou dispositivo de rede. As atividades proibidas incluem, mas não estão restritas a: acesso não autorizado, intercepção, falsificação de origem, negação de serviço (DOS) e interferência internacional.


DIREITOS DE TERCEIROS

Os participantes durante o Evento deverão respeitar direitos de terceiros, em especial direitos autorais e direitos de propriedade intelectual. Os participantes, e nunca o PRODAP, serão responsabilizados por quaisquer violações de direitos de terceiros. O PRODAP se reserva o direito de regresso ou, quando aplicável, de denunciação à lei (ou outra forma de intervenção de terceiro aplicado ao caso concreto) em razão de questionamentos que o PRODAP venha a sofrer por descumprimento do presente item por parte dos participantes.


RESPONSABILIDADE LIMITADA

A responsabilidade do PRODAP é limitada à organização e execução do Evento, na forma definida neste informativo. O PRODAP não será responsável por quaisquer prejuízos e danos sofridos pelos participantes que não tenham sido provocados direta e culposamente pelo PRODAP.

A equipe do Evento não está habilitada a intervir, nem será responsabilizada, por quaisquer fatos que ocorram fora do espaço designado ao Evento e/ou que não guardem relação com o mesmo.

O PRODAP, ainda, não será responsabilizada por eventos imprevisíveis ou por eventos que, ainda que previsíveis, apresentem-se sob forma excessiva ou extraordinária, nem nas hipóteses de caso fortuito ou força maior. O PRODAP também não será responsabilizada nas hipóteses em que outros agentes tenham contribuído com culpa ou dolo, incluindo a própria vítima, e nas hipóteses em que, ainda que tenha o PRODAP agido dentro do razoavelmente exigido, por fatores externos e/ou independentes, o dano ou prejuízo não tenha sido ou não pôde ser evitado.

O Evento poderá ser suspenso, adiado ou cancelado por qualquer razão. Nenhuma das disposições deste regulamento gera qualquer direito líquido e certo ou qualquer expectativa de direito a qualquer participante com referência a qualquer objeto.

PRODAP - Centro de Gestão da Tecnologia da Informação
Rua São José, S/N - Cep: 68900-110, Macapá - AP - (96) 3131-2625 - hackathon@prodap.ap.gov.br
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